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0026110-17.2016.4.02.5001
Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/12/2020
Valor da Causa
R$ 1.620.622,64
Orgao julgador
GABINETE 10
Processos relacionados
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
GTSS - GLOBAL TELECOMMUNICATIONS, SERVICES AND SYSTEMS LTDA
CNPJ 02.***.***.0001-25
VICTOR HUGO QUIROZ SUAREZ
CPF 705.***.***-15
Advogados / Representantes
JOSE MARCOS QUINTELLA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JOSÉ CARLOS RIZK FILHO
OAB/ES 010995•Representa: PASSIVO
BALTAZAR DA SILVA MOREIRA JUNIOR
OAB/ES 026680•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESVITEF02
26/05/2023, 15:14Transitado em Julgado - Data: 25/05/2023
26/05/2023, 15:13Lavrada Certidão
26/05/2023, 15:13Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/05/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
11/05/2023, 17:49Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58, 59 e 61
04/05/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/04/2023, 16:28Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/04/2023, 16:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 03:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 03:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 03:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/04/2023, 03:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
20/04/2023, 23:23Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
20/04/2023, 23:23Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/04/2023, 15:00Documentos
ACÓRDÃO
•20/04/2023, 23:23
EXTRATO DE ATA
•13/04/2023, 15:50
DESPACHO/DECISÃO
•17/05/2021, 11:12