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5004077-63.2021.4.02.5003
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 66.000,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus
Partes do Processo
MARIA MARGARIDA MENDONCA FERNANDES
CPF 035.***.***-94
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
RODRIGO BUNNO
OAB/ES 020038•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
07/11/2023, 21:48Transitado em Julgado - Data: 26/09/2023
07/11/2023, 21:48Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91
26/09/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91
07/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023, 16:29Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/08/2023, 16:29Julgado improcedente o pedido
28/08/2023, 16:29Conclusos para julgamento
22/08/2023, 14:08Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
04/07/2023, 20:49Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
03/07/2023, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
30/06/2023, 23:59Juntada de certidão
28/06/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2023, 14:32Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
20/06/2023, 14:32Ato ordinatório praticado
20/06/2023, 14:32Documentos
SENTENÇA
•28/08/2023, 16:29
ATO ORDINATÓRIO
•20/06/2023, 14:32
DESPACHO/DECISÃO
•11/05/2023, 11:06
DESPACHO/DECISÃO
•03/05/2023, 18:11
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:27
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2022, 16:16
SENTENÇA
•18/08/2022, 17:25
ATO ORDINATÓRIO
•25/05/2022, 11:59
DESPACHO/DECISÃO
•03/02/2022, 15:03
DESPACHO/DECISÃO
•28/11/2021, 22:03
DESPACHO/DECISÃO
•24/11/2021, 22:53
PROCESSO ADMINISTRATIVO
•04/11/2021, 10:00