5000076-32.2021.4.02.5004

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Linhares

Partes do Processo

FERNANDO RIBEIRO COUTINHO

CPF 060.***.***-40

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

OSWALDO AMBROZIO JUNIOR

OAB/ES 008839•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/07/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 97 e 98

03/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

24/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2025, 17:39

Determinada a intimação

14/05/2025, 17:38

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2025, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/05/2025, 17:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/11/2024, 14:16

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

14/10/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/04/2024, 17:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/03/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/09/2023, 14:50

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

08/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86

29/07/2023, 23:59

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 14:04

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•09/05/2023, 16:01

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:47

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/11/2022, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2022, 08:01

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2022, 17:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2022, 15:35

SENTENÇA

•01/08/2022, 16:46

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2022, 14:14

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2021, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2021, 14:09