5003303-24.2021.4.02.5006

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 50.613,40

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Partes do Processo

NATHAN DE SENNA SILVA

CPF 154.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FERNANDO MINGATI

OAB/MG 106418•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/03/2023, 13:17

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESSER01

27/03/2023, 15:02

Transitado em Julgado

27/03/2023, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

24/03/2023, 11:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

21/03/2023, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 07:45

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 90

17/03/2023, 07:44

Juntada de Petição

16/03/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício

03/03/2023, 08:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

18/02/2023, 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

18/02/2023, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:27

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:27

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/11/2022, 16:19

SENTENÇA

•19/09/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2022, 21:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 14:12

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2021, 19:30