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5025490-75.2020.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 27.540,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
LUANA DE JESUS BATISTA
CPF 396.***.***-38
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LUIZ FERNANDO MINGATI
OAB/MG 106418•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 12:01Despacho
21/03/2023, 14:15Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 11:25Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
21/03/2023, 08:56Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
25/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
18/02/2023, 08:18Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
18/02/2023, 08:18Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:27Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:27Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 08:27Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
08/02/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/02/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 14:15
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:27
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
SENTENÇA
•03/11/2022, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 16:03
ATO ORDINATÓRIO
•03/08/2021, 08:16
ATO ORDINATÓRIO
•14/06/2021, 15:06
DESPACHO/DECISÃO
•04/05/2021, 15:29
ATO ORDINATÓRIO
•05/04/2021, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•05/12/2020, 08:00
DESPACHO/DECISÃO
•04/11/2020, 16:17