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5012096-30.2022.4.02.5001
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
LUCIANA LUCIO DOS SANTOS
CPF 034.***.***-21
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LILIAN MAGESKI ALMEIDA
OAB/ES 010602•Representa: ATIVO
JOSE GERALDO NUNES FILHO
OAB/ES 012739•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
30/03/2023, 14:52Despacho
27/03/2023, 13:28Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 11:29Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01
21/03/2023, 08:56Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:54Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/03/2023, 09:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 08:28Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 08:28Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023, 16:20Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/02/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
05/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
30/01/2023, 02:00Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•27/03/2023, 13:28
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:28
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
SENTENÇA
•14/10/2022, 13:17
DESPACHO/DECISÃO
•13/08/2022, 07:49
DESPACHO/DECISÃO
•20/07/2022, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•27/06/2022, 11:08
DESPACHO/DECISÃO
•09/05/2022, 14:36