5032474-41.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

IRANY APARECIDA PEREIRA COFFLER

CPF 072.***.***-39

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES DELFIM

OAB/ES 031260•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/03/2023, 12:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE03

21/03/2023, 08:56

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 08:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 08:29

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

14/02/2023, 16:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRANY APARECIDA PEREIRA COFFLER (AUTOR) ADVOGADO(A): LUCAS RODRIGUES DELFIM (OAB ES031260) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5032474-41.2021.4.02.5001/ES (Pauta: 143) RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 17:48

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 08:29

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:20

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 17:48

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 18:05

SENTENÇA

•03/11/2022, 11:51

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2022, 12:57

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2022, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2021, 10:38

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2021, 20:52