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5012575-88.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
TEREZA CUNHA DE LIMA
CPF 339.***.***-87
JORGE ANTONIO CUNHA DE LIMA
CPF 698.***.***-34
DOUGLAS DA SILVA LIMA
CPF 106.***.***-36
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
OTAVIO EMILIO SANTORO
OAB/RJ 098966•Representa: ATIVO
JOSE ORISVALDO BRITO DA SILVA
OAB/RJ 057069•Representa: ATIVO
WALLACE MUNIZ DO NASCIMENTO
OAB/RJ 176301•Representa: ATIVO
ALANA MACHADO DA CUNHA LOPES
OAB/RJ 224964•Representa: ATIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
10/04/2023, 14:05Transitado em Julgado
10/04/2023, 14:00Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
04/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31, 30 e 29
16/03/2023, 11:34Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 30 e 31
19/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
14/02/2023, 10:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
09/02/2023, 19:46Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/02/2023, 17:46Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP
09/02/2023, 17:46Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
09/02/2023, 15:14Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB31 -> SUB7TESP
19/12/2022, 17:08Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/12/2022<br>Data da sessão: <b>01/02/2023 13:00:00</b>
19/12/2022, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•12/09/2022, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2022, 11:30