5025636-48.2022.4.02.5001

Recurso Inominado CívelReajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

SEBASTIAO LOURENCO FILHO

CPF 148.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE MOACIR RIBEIRO NETO

OAB/ES 019999•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/05/2026, 18:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB02

11/05/2026, 11:44

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o STF

08/05/2026, 17:46

Conclusos para decisão de admissibilidade

07/05/2026, 13:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2026, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

24/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/03/2024, 18:43

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

22/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2024, 18:37

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/03/2024, 02:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/03/2024, 02:52

Juntada de Petição

16/10/2023, 17:23

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2026, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2024, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 14:59

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 11:50

OUTROS

•24/02/2023, 09:50

OUTROS

•24/02/2023, 09:50

OUTROS

•24/02/2023, 09:50

OUTROS

•24/02/2023, 09:50

OUTROS

•24/02/2023, 09:50