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5037390-21.2021.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
12/03/2026
Valor da Causa
R$ 15.400,00
Orgao julgador
Juízo Federal do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Autor
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
Autor
RD ALBUQUERQUE LTDA
CNPJ 39.***.***.0001-31
Reu
Advogados / Representantes
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

18/03/2026, 15:21

Despacho

18/03/2026, 14:56

Conclusos para decisão/despacho

17/03/2026, 13:35

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB02 -> ESVITJE01

12/03/2026, 07:21

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 136

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 11:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/02/2026, 11:21

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 134

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 125 e 126

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 19:13
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•18/03/2026, 14:56
ACÓRDÃO
•03/02/2026, 19:13
EXTRATO DE ATA
•03/02/2026, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•22/01/2026, 18:51
DESPACHO/DECISÃO
•14/11/2025, 17:23
DESPACHO/DECISÃO
•14/08/2023, 22:00
Anexo
•26/04/2023, 09:39
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 19:35
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 23:17
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 08:32
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:20
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 17:48
SENTENÇA
•29/07/2022, 19:56
DESPACHO/DECISÃO
•29/04/2022, 15:39