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5014235-20.2022.4.02.0000

Agravo de InstrumentoMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
07/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 31
Partes do Processo
J.C.C. TARTAU LOCACAO DE VEICULOS E TRANSPORTADORA DE CARGAS ME - LOCAWELL - RENT A CAR
CNPJ 06.***.***.0001-46
Autor
JULIO CESAR CARNEIRO TARTAU
CPF 467.***.***-30
Autor
AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT
CNPJ 04.***.***.0001-77
Reu
Advogados / Representantes
URSULA DE SOUZA VAN ERVEN
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANA TAMLER
OAB nao informada•Representa: ATIVO
VIVIAN NETTO MACHADO SANTAREM
OAB nao informada•Representa: ATIVO
LARA SPENA DE SOUZA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RONALDO ESPINOLA CATALDI
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva

28/07/2023, 15:29

Transitado em Julgado

28/07/2023, 14:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

28/07/2023, 01:01

Comunicação eletrônica recebida - julgado - EXECUÇÃO FISCAL Número: 50924954220194025101/RJ

17/07/2023, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43, 44 e 45

15/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/06/2023, 16:00

Remetidos os Autos com acórdão - GAB31 -> SUB7TESP

02/06/2023, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/06/2023, 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

01/06/2023, 14:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/05/2023<br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00:00</b>

08/05/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/05/2023

04/05/2023, 18:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165

04/05/2023, 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/05/2023, 18:28
Documentos
ACÓRDÃO
•02/06/2023, 16:13
EXTRATO DE ATA
•01/06/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•14/03/2023, 06:13
ACÓRDÃO
•09/02/2023, 17:46
EXTRATO DE ATA
•09/02/2023, 15:14
DESPACHO/DECISÃO
•11/10/2022, 13:54