5043862-38.2021.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 16.947,13

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

CLARICE TEIXEIRA DE MEIRA

CPF 837.***.***-34

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

19/12/2023, 19:59

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

19/12/2023, 19:59

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

19/12/2023, 19:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

19/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

11/12/2023, 23:59

Negado seguimento a Recurso

01/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 19:01

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 29/11/2023

29/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/11/2023

28/11/2023, 14:01

Distribuído por sorteio

28/11/2023, 14:00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/12/2023, 19:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2023, 14:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:00

SENTENÇA DE 1 GRAU

•28/11/2023, 14:00

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•28/11/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:00

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2023, 14:00