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5019141-56.2020.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
19/07/2023
Valor da Causa
R$ 40.975,79
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
ANTERINO CHAGAS
CPF 030.***.***-27
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
OS MESMOS
Advogados / Representantes
ANA PAULA D' AVILA PIZZAIA
OAB/ES 023629•Representa: ATIVO
TALITHA ABI HARB SANTOS
OAB/ES 020764•Representa: ATIVO
LINDIANA DE LIMA DOS REIS
OAB/ES 033136•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado
22/08/2023, 02:04Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
22/08/2023, 02:04Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
22/08/2023, 02:04Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6
22/08/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
13/08/2023, 23:59Negado seguimento a Recurso
03/08/2023, 10:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 10:05Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/08/2023, 10:05Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 20/07/2023
20/07/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/07/2023
19/07/2023, 12:54Distribuído por sorteio
19/07/2023, 12:53Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 10:05
ATO ORDINATÓRIO
•19/07/2023, 12:54
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 12:53
SENTENÇA DE 1 GRAU
•19/07/2023, 12:53
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•19/07/2023, 12:53
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2023, 12:53