5003990-04.2021.4.02.5005

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/12/2023

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento do Juizado Especial Cível · Juízo Federal da 1ª VF de Colatina

Partes do Processo

NILSON VITOR

CPF 022.***.***-10

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

26/02/2024, 09:51

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

26/02/2024, 09:51

Transitado em Julgado - Data: 26/02/2024

26/02/2024, 09:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5 e 6

24/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6

16/02/2024, 23:59

Conhecido o recurso e provido

06/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/02/2024, 20:14

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 22/01/2024

22/01/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/01/2024

19/12/2023, 18:53

Distribuído por sorteio

19/12/2023, 18:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/02/2024, 20:14

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2023, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

SENTENÇA DE 1 GRAU

•19/12/2023, 18:51

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2023, 18:51

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•19/12/2023, 18:51