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5002549-94.2021.4.02.5002
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 43.200,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim
Partes do Processo
VALTAIR DA PAIXAO
CPF 069.***.***-57
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
WELITON ROGER ALTOE
OAB/ES 007070•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2023, 18:38Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESCAC03
21/03/2023, 08:42Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:42Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82
21/03/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
16/03/2023, 16:37Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
25/02/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
17/02/2023, 08:43Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:06Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 09:06Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023, 16:21Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
05/02/2023, 23:59Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
31/01/2023, 01:05Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
30/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:06
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:14
ATO ORDINATÓRIO
•11/11/2022, 16:39
SENTENÇA
•28/10/2022, 13:29
ATO ORDINATÓRIO
•14/10/2022, 18:33
DESPACHO/DECISÃO
•05/09/2022, 17:39
ATO ORDINATÓRIO
•31/03/2022, 13:28
DESPACHO/DECISÃO
•08/11/2021, 15:18
DESPACHO/DECISÃO
•19/07/2021, 13:15