5001174-55.2021.4.02.5003

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

CECILIA CASAGRANDE TOSI

CPF 060.***.***-41

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/ES 017130•Representa: ATIVO

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

27/04/2023, 12:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB01 -> ESSMT01

21/03/2023, 08:42

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:42

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 87

21/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/02/2023, 09:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/02/2023, 09:06

Julgado improcedente o pedido - por unanimidade

14/02/2023, 16:21

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 79 e 80

08/02/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80

05/02/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>

30/01/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CECILIA CASAGRANDE TOSI (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): CAROLINA DE OLIVEIRA RIBEIRO (OAB ES017130) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ELIANA BONOMO NEGRIS INTERESSADO: MARCOS CESAR TOSI (Curador) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5001174-55.2021.4.02.5003/ES (Pauta: 320) RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

26/01/2023, 18:10

Documentos

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:06

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2022, 09:16

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•24/06/2022, 07:10

EXTRATO DE ATA

•23/06/2022, 16:32

ATO ORDINATÓRIO

•02/06/2022, 22:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 17:17

SENTENÇA

•27/01/2022, 20:29

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 15:22

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 23:29