5002274-45.2021.4.02.5003

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRevisão do valor do benefício no primeiro reajuste após a concessão (Art. 21, § 3º, da Lei 8.880/1994)Sistemática de conversão dos benefícios previdenciários em URVsReajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

MIGUEL SALUSTIANO

CPF 752.***.***-25

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VERONICA MARTINHO

OAB/ES 027978•Representa: ATIVO

ROSA MARIA MACHADO MARTINHO MORAES

OAB/ES 032376•Representa: ATIVO

ELZA MACHADO MARTINHO

OAB/ES 034449•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

15/07/2024, 14:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/07/2024 - 5043632-61.2024.4.02.9666/TRF (MIGUEL SALUSTIANO)

28/06/2024, 04:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 23:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/06/2024, 23:16

Determinada a intimação

10/06/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2024, 23:52

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24500007918 processada no TRF2 com o no. 50436326120244029666/TRF (MIGUEL SALUSTIANO)

09/05/2024, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24500007918

08/05/2024, 18:53

Juntada de certidão

30/04/2024, 15:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

27/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

19/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

09/04/2024, 21:05

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24500007918

09/04/2024, 18:39

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2024, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2023, 11:47

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 15:54

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:12

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:21

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:10

ATO ORDINATÓRIO

•27/07/2022, 18:25

SENTENÇA

•13/06/2022, 21:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 23:56