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5037935-91.2021.4.02.5001
Recurso Inominado CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/04/2026
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Orgao julgador
1ª Turma Recursal - 1º Juiz Relator (ES)
Partes do Processo
UNIAO - FAZENDA NACIONAL
CNPJ 00.***.***.0216-53
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
TERRITORIO DA MODA LTDA
CNPJ 10.***.***.0001-89
Advogados / Representantes
JANIS MARIA SAFE SILVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
EDUARDO BELO VIANNA VELLOSO
OAB nao informada•Representa: ATIVO
RENATO MENDES SOUZA SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
JULIANA ALMENARA ANDAKU
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ALCINA DOS SANTOS ALVES
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
13/04/2026, 17:08Remetidos os Autos - devolução ao Relator - ESTRGESPR01 -> ESTR01GAB01
08/04/2026, 08:41Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 127
08/04/2026, 01:05Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125
26/03/2026, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 127 - Ciência Tácita
12/03/2026, 23:59Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
04/03/2026, 02:03Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. ao Evento: 125
03/03/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 18:06Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/03/2026, 18:06Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
02/03/2026, 18:06Conclusos para decisão de admissibilidade
04/11/2025, 11:43Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
04/11/2025, 11:43Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 115, 116 e 117
15/09/2023, 01:01Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (ESVITJE03S para ESVITJE04F) - Resolução TRF2-RSP-2023/00033
13/09/2023, 18:29Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/03/2026, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•12/08/2023, 14:06
ACÓRDÃO
•25/04/2023, 19:54
EXTRATO DE ATA
•25/04/2023, 16:51
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2023, 23:14
Anexo
•16/02/2023, 09:06
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:14
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:21
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:11
ATO ORDINATÓRIO
•18/10/2022, 15:22
SENTENÇA
•22/09/2022, 12:04
ATO ORDINATÓRIO
•07/06/2022, 13:07
DESPACHO/DECISÃO
•07/04/2022, 09:59
ATO ORDINATÓRIO
•29/03/2022, 17:18
DESPACHO/DECISÃO
•28/03/2022, 08:52