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5033012-22.2021.4.02.5001
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAuxílio-Reclusão (Art. 80)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
10/07/2023
Valor da Causa
R$ 40.000,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MATHEUS COSTA DA SILVA
CPF 199.***.***-96
SOPHIA COSTA DA SILVA
CPF 064.***.***-57
ELZI COSTA DA SILVA
CPF 073.***.***-21
OS MESMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA DA SILVA
OAB/ES 013403•Representa: ATIVO
DEPARTAMENTO DE CONTENCIOSO DA PGF
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
04/10/2023, 13:01Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
04/10/2023, 13:00Transitado em Julgado - Data: 03/10/2023
04/10/2023, 13:00Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/10/2023, 20:36Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 17
03/10/2023, 20:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
03/10/2023, 20:36Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
03/10/2023, 20:36Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 13:17Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/09/2023, 13:17Juntada de Petição
27/09/2023, 20:42Juntada de Petição
29/08/2023, 19:32Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 25/08/2023
25/08/2023, 02:00Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2023
24/08/2023, 13:15Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
22/08/2023, 01:02Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•24/08/2023, 13:15
DESPACHO/DECISÃO
•03/08/2023, 10:06
ATO ORDINATÓRIO
•11/07/2023, 12:56
ATO ORDINATÓRIO
•10/07/2023, 13:30
SENTENÇA DE 1 GRAU
•10/07/2023, 13:29
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•10/07/2023, 13:29
DESPACHO/DECISÃO
•10/07/2023, 13:29