5031720-36.2020.4.02.5001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/06/2023

Valor da Causa

R$ 62.700,00

Orgao julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ISABELA MENDES

CPF 140.***.***-25

Autor

MIGUEL MENDES SOUSA

CPF 185.***.***-90

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

ALINE FELIPPE PACHECO

OAB nao informada•Representa: ATIVO

EDUARDO JOSE TEIXEIRA DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

17/10/2023, 14:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

17/10/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

12/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2023, 20:14

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066410-59.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

02/10/2023, 17:52

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/10/2023 - 5066409-74.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL MENDES SOUSA)

02/10/2023, 17:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011991 processada no TRF2 com o no. 50664097420234029666/TRF (MIGUEL MENDES SOUSA)

27/08/2023, 21:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500011991 processada no TRF2 com o no. 50664105920234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)

27/08/2023, 21:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500011991

27/08/2023, 08:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146

26/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

18/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

16/08/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

16/08/2023, 08:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 145

16/08/2023, 08:20

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 147

08/08/2023, 14:26

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 13:15

ACÓRDÃO

•25/04/2023, 20:08

EXTRATO DE ATA

•25/04/2023, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 23:11

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:34

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:11

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/10/2022, 10:01

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2022, 17:17

SENTENÇA

•22/08/2022, 10:13

DESPACHO/DECISÃO

•03/05/2022, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•22/12/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 09:59

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2021, 13:05

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 14:56