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5016872-10.2021.4.02.5001
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 42.320,89
Orgao julgador
Juízo Substituto do 1º Juizado Especial de Vitória
Partes do Processo
CLEONICE SILVA FARIA
CPF 124.***.***-85
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
ANDERSON MACOHIN
OAB/ES 017197•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
20/11/2023, 16:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140
20/11/2023, 16:50Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
10/11/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023, 18:48Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/11/2023 - 5074439-98.2023.4.02.9666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
31/10/2023, 16:40Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133
05/10/2023, 15:46Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131
03/10/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133
28/09/2023, 23:59Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23500014371 processada no TRF2 com o no. 50744399820234029666/TRF (JUSTICA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO ESPIRITO SANTO)
26/09/2023, 06:13Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/09/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023, 11:38Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23500014371
18/09/2023, 11:37Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23500014371
14/09/2023, 16:04Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
14/09/2023, 16:03Despacho
06/09/2023, 16:55Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•06/09/2023, 16:55
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2023, 14:55
DESPACHO/DECISÃO
•30/06/2023, 09:48
ATO ORDINATÓRIO
•01/06/2023, 15:58
DESPACHO/DECISÃO
•24/03/2023, 09:26
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:34
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:11
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•19/10/2022, 19:31
SENTENÇA
•18/07/2022, 16:38
ATO ORDINATÓRIO
•27/10/2021, 22:01
ATO ORDINATÓRIO
•22/09/2021, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•28/07/2021, 11:40
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2021, 12:15
DESPACHO/DECISÃO
•27/05/2021, 12:38