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5000847-67.2022.4.02.5006
Procedimento do Juizado Especial CívelIncapacidade Laborativa TemporáriaAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 35.516,01
Orgao julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Serra
Partes do Processo
ODILON SOARES DA SILVA
CPF 001.***.***-05
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
HELDA BICHI
OAB/ES 021856•Representa: ATIVO
HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
23/03/2023, 18:25Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSER01
21/03/2023, 09:00Transitado em Julgado
21/03/2023, 08:59Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 48 e 49
21/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:35Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:35Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/02/2023, 09:35Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
14/02/2023, 16:23Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
08/02/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
05/02/2023, 23:59Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>14/02/2023 13:30:00</b>
30/01/2023, 02:00Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ODILON SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): HELDA BICHI (OAB ES021856) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA PERITO: ROGERIO PIONTKOWSKI Publique-se e Registre-se.Vitória, 26 de janeiro de 2023. Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES Presidente 80 - 1ª Turma Recursal do Espírito Santo Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL do dia 14 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. RECURSO CÍVEL Nº 5000847-67.2022.4.02.5006/ES (Pauta: 570) RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA
30/01/2023, 00:00Ato ordinatório praticado
26/01/2023, 18:14Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
26/01/2023, 18:14Documentos
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:35
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:14
SENTENÇA
•28/07/2022, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•24/02/2022, 23:03