5000329-63.2020.4.02.5001

Procedimento do Juizado Especial CívelImportação de bens usadosII/ Imposto sobre ImportaçãoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 292,27

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF Cível de Vitória

Partes do Processo

MARCOS TOBIAS SOUZA DE AMORIM

CPF 031.***.***-16

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ 00.***.***.0216-53

Reu

ECT-EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

CNPJ 34.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

JANIS MARIA SAFE SILVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

PAULA EUFRAUZINO SILVA FREITAS

OAB/RJ 096612•Representa: PASSIVO

CARLA PATRICIA PIRES XAVIER

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

26/05/2023, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

24/05/2023, 01:03

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 136

09/05/2023, 21:03

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

24/04/2023, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

15/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

13/04/2023, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 130 e 131

04/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

27/03/2023, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 08:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2023, 08:44

Determinado o Arquivamento

25/03/2023, 08:44

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2023, 18:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVIT02

21/03/2023, 09:00

Transitado em Julgado

21/03/2023, 08:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

21/03/2023, 01:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2023, 08:44

ACÓRDÃO

•15/02/2023, 09:35

EXTRATO DE ATA

•14/02/2023, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•25/11/2022, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2021, 16:10

PETIÇÃO

•24/09/2021, 13:30

OUTROS

•21/09/2021, 17:07

OUTROS

•21/09/2021, 17:07

ACÓRDÃO

•03/09/2021, 07:13

EXTRATO DE ATA

•02/09/2021, 15:41

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2021, 19:37

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2021, 17:54

PETIÇÃO

•08/10/2020, 11:09

SENTENÇA

•27/08/2020, 19:00