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5001544-93.2019.4.02.5006
Recurso Inominado CívelRMI pela equivalência entre Salário-de-Benefício e Salário-de-ContribuiçãoRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
02/05/2023
Valor da Causa
R$ 56.000,00
Orgao julgador
Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
JOSE ELIAS SIMORA
CPF 780.***.***-87
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 96 e 97
01/07/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 96 e 97
09/06/2023, 23:59Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
30/05/2023, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:12Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/05/2023, 12:12Conclusos para decisão de admissibilidade
09/05/2023, 18:29Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - ESTR01GAB03 -> ESTRGESPR01
02/05/2023, 08:47Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
29/04/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
31/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/03/2023, 09:35Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86
21/03/2023, 01:01Juntada de Petição
01/03/2023, 08:15Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
25/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:38Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/02/2023, 09:38Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/05/2023, 12:12
ACÓRDÃO
•15/02/2023, 09:38
EXTRATO DE ATA
•14/02/2023, 16:23
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 18:10
ACÓRDÃO
•09/09/2020, 16:33
EXTRATO DE ATA
•09/09/2020, 14:52
ATO ORDINATÓRIO
•19/08/2020, 18:47
ACÓRDÃO
•01/07/2020, 13:14
EXTRATO DE ATA
•30/06/2020, 16:22
ATO ORDINATÓRIO
•10/06/2020, 18:16
SENTENÇA
•31/03/2020, 17:14
DESPACHO/DECISÃO
•23/10/2019, 18:29
DESPACHO/DECISÃO
•12/07/2019, 18:29