5011129-82.2022.4.02.5001

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

PRESIDÊNCIA

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Federal do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

MARIA IGNES DE AMORIM FREITAS

CPF 818.***.***-49

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR

19/12/2023, 18:47

Remetidos os Autos - PRES -> ESTR

19/12/2023, 18:47

Transitado em Julgado - Data: 19/12/2023

19/12/2023, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

19/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

13/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

02/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/12/2023, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2023, 13:53

Não conhecido o recurso

21/11/2023, 10:10

Disponibilização no Diário Eletrônico de Ato Ordinatório - no dia 17/11/2023

17/11/2023, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/11/2023

16/11/2023, 19:56

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 19:55

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 10:10

ATO ORDINATÓRIO

•16/11/2023, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:55

SENTENÇA DE 1 GRAU

•16/11/2023, 19:55

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/11/2023, 19:55

ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL

•16/11/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 19:55