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5013512-24.2022.4.02.5101
Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 40ª VF do Rio de Janeiro
Partes do Processo
JANI REZENDE MANHAES
CPF 908.***.***-20
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
FLAVIA DA SILVA BEZERRA TRINDADE
OAB/RJ 236723•Representa: ATIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
22/03/2023, 10:09Despacho
21/03/2023, 16:06Conclusos para decisão/despacho
21/03/2023, 12:49Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJRIOJE11
21/03/2023, 10:15Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023
21/03/2023, 10:14Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
21/03/2023, 01:05Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
20/03/2023, 18:52Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
27/02/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2023, 09:44Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
17/02/2023, 09:44Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
17/02/2023, 09:12Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46
17/02/2023, 01:04Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/02/2023, 19:30Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
14/02/2023, 12:17Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/02/2023, 23:59Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/03/2023, 16:06
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 09:12
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2023, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 16:39
DESPACHO/DECISÃO
•16/11/2022, 15:51
SENTENÇA
•23/10/2022, 10:42
DESPACHO/DECISÃO
•08/08/2022, 15:48
DESPACHO/DECISÃO
•28/04/2022, 13:19
DESPACHO/DECISÃO
•09/03/2022, 18:58