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5006316-49.2022.4.02.5118
Procedimento do Juizado Especial CívelIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
13/06/2023
Valor da Causa
R$ 72.720,00
Orgao julgador
Juízo Substituto da 3ª VF de Duque de Caxias
Partes do Processo
MARIA DA PENHA SOUSA SILVA
CPF 030.***.***-00
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
KATIA DE ANDRADE MACEDO
OAB/RJ 113136•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
14/06/2023, 09:44Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABGES -> RJDCA03
13/06/2023, 16:22Transitado em Julgado
13/06/2023, 16:20Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 67
13/06/2023, 01:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
12/05/2023, 23:59Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
02/05/2023, 16:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 16:49Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2023, 16:49Conclusos para decisão de admissibilidade
28/04/2023, 14:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
28/04/2023, 01:02Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
31/03/2023, 23:59Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
21/03/2023, 16:11Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2023, 16:11Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR03G02 -> RJRIOGABGES
21/03/2023, 08:18Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 54 e 55
21/03/2023, 01:06Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•02/05/2023, 16:49
ATO ORDINATÓRIO
•21/03/2023, 16:11
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 16:13
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 19:30
ATO ORDINATÓRIO
•15/12/2022, 17:26
ATO ORDINATÓRIO
•14/12/2022, 13:42
ATO ORDINATÓRIO
•08/11/2022, 13:39
SENTENÇA
•24/10/2022, 15:00
DESPACHO/DECISÃO
•18/08/2022, 13:33
ATO ORDINATÓRIO
•08/08/2022, 14:18
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2022, 15:27