5000625-93.2022.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

PEDRO LUCAS MEDEIROS MOREIRA

CPF 182.***.***-79

Autor

PALOMA MEDEIROS DA SILVA PAULA

CPF 175.***.***-44

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAPHAEL LIMA CHIAPINI

OAB/RJ 169349•Representa: ATIVO

GLIEBER TARDIN

OAB/RJ 148614•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

21/04/2023, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

21/04/2023, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

02/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 19:00

Despacho

23/03/2023, 18:32

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2023, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G03 -> RJNFRJE01

21/03/2023, 10:27

Transitado em Julgado - Data: 21/03/2023

21/03/2023, 10:26

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

21/03/2023, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

02/03/2023, 22:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111, 112 e 113

27/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/02/2023, 10:27

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/02/2023, 09:13

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 10:28

SENTENÇA

•06/10/2022, 18:30

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 15:58

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2022, 13:41

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2022, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2022, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 12:02

OFÍCIO/COMUNICAÇÃO

•28/02/2022, 19:38

OUTROS

•28/02/2022, 19:38