5004579-81.2021.4.02.5106

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/11/2022

Valor da Causa

R$ 26.345,00

Orgao julgador

3ª Turma Recursal - 3º Juiz Relator (RJ)

Partes do Processo

MARIA MADALENA CARLOS

CPF 084.***.***-57

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

JEAN CARLO DA SILVA

OAB/RJ 206154•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

08/09/2025, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

06/09/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

29/08/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

29/08/2025, 01:08

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

21/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 167

20/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/08/2025, 14:55

Despacho

19/08/2025, 14:55

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

18/08/2025, 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/08/2025, 23:59

Despacho

30/07/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/07/2025, 18:16

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2025, 16:12

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2025, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 18:16

ATO ORDINATÓRIO

•26/06/2025, 19:25

DESPACHO/DECISÃO

•12/06/2025, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 15:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2024, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•09/01/2024, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2023, 17:53

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 22:48

DESPACHO/DECISÃO

•11/05/2023, 19:52

PETIÇÃO

•11/04/2023, 15:15

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2023, 11:01

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31