5004703-19.2021.4.02.5121

Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/05/2023

Valor da Causa

R$ 17.380,00

Orgao julgador

Gabinete do Juízo Vice-Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

LUCAS DUTRA FELIX DOS SANTOS

CPF 183.***.***-59

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

VANUZA CORREA DOS SANTOS ABDALLA

OAB/RJ 092860•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

RONALDO ESPINOLA CATALDI

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

14/05/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 290

13/05/2026, 02:04

Determinada a intimação

12/05/2026, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2026, 15:06

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 285

21/03/2026, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 16:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2026, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 280

13/03/2026, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

24/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. ao Evento: 280

23/02/2026, 02:01

Determinada a intimação

20/02/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/02/2026, 12:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2026, 09:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 15:06

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2026, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2026, 12:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2026, 18:02

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 18:43

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 16:11

DESPACHO

•01/07/2025, 17:57

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2025, 08:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:27

ATO ORDINATÓRIO

•21/05/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•16/05/2025, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•21/03/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2025, 16:00

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 17:36

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2024, 19:17