5001388-79.2022.4.02.5110

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 8ª VF de São João de Meriti

Partes do Processo

FABIANO OLIVEIRA DA SILVA

CPF 062.***.***-69

Autor

ELISANGELA ALVES DE OLIVEIRA

CPF 110.***.***-36

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

CASSIO MURILO PINHEIRO MASCARENHAS

OAB/RJ 104045•Representa: ATIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

04/09/2023, 17:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 191, 190, 196 e 197

04/09/2023, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 196 e 197

01/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 190 e 191

28/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:32

Juntada de Alvará entregue ao interessado

22/08/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

18/08/2023, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

18/08/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

18/08/2023, 15:07

Despacho

18/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2023, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 20:34

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5043319-37.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

01/08/2023, 04:28

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 16:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/04/2023, 12:33

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2023, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 16:59

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•23/11/2022, 13:12

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 11:10

SENTENÇA

•30/09/2022, 17:49

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 15:44

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2022, 08:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2022, 09:30