5002350-15.2021.4.02.5118

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Duque de Caxias

Partes do Processo

RAI JUAN NASCIMENTO DE MIRANDA

CPF 203.***.***-55

Autor

IVANILDA FERREIRA DO NASCIMENTO

CPF 135.***.***-04

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

22/11/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

22/11/2023, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 292

22/11/2023, 12:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 291 e 292

22/11/2023, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 21:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/11/2023, 21:41

Determinada a intimação

21/11/2023, 21:41

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2023, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

04/10/2023, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

04/10/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 17:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

27/09/2023, 17:25

Juntada de Petição

22/09/2023, 07:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 264

21/09/2023, 12:51

Baixa Definitiva

18/09/2023, 17:15

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 21:41

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2023, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2023, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 19:14

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2023, 18:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/06/2023, 18:33

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2023, 17:58

ACÓRDÃO

•17/02/2023, 09:13

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/01/2023, 10:46

ATO ORDINATÓRIO

•26/01/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 19:11

SENTENÇA

•22/09/2022, 12:53

DESPACHO/DECISÃO

•29/07/2022, 13:52