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5003621-89.2021.4.02.5108
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/03/2023
Valor da Causa
R$ 12.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
ELBA PESSANHA AGUIAR
CPF 694.***.***-91
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
MARCELI REZENDE GODINHO
OAB/RJ 187766•Representa: ATIVO
FERNANDO DE GODOY GUIMARAES
OAB/RJ 187585•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
15/08/2023, 13:22Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049875-55.2023.4.02.9666/TRF (MARCELI REZENDE GODINHO)
01/08/2023, 02:46Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/08/2023 - 5049874-70.2023.4.02.9666/TRF (ELBA PESSANHA AGUIAR)
01/08/2023, 02:15Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
01/07/2023, 01:04Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029133 processada no TRF2 com o no. 50498747020234029666/TRF (MARCELI REZENDE GODINHO)
30/06/2023, 18:11Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029133 processada no TRF2 com o no. 50498755520234029666/TRF (MARCELI REZENDE GODINHO)
30/06/2023, 18:11Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23510029133 processada no TRF2 com o no. 50498747020234029666/TRF (ELBA PESSANHA AGUIAR)
30/06/2023, 18:11Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23510029133
30/06/2023, 15:28Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 29/06/2023
28/06/2023, 17:03Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
22/06/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/06/2023, 15:09Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
13/06/2023, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
13/06/2023, 11:55Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2023, 15:28Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
12/06/2023, 15:27Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•30/03/2023, 18:17
ACÓRDÃO
•17/02/2023, 09:13
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 19:31
ATO ORDINATÓRIO
•30/01/2023, 10:46
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 16:40
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•06/12/2022, 12:33
DESPACHO/DECISÃO
•02/12/2022, 19:37
SENTENÇA
•11/10/2022, 18:02
DESPACHO/DECISÃO
•12/01/2022, 16:05
DESPACHO/DECISÃO
•24/06/2021, 22:26