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5001645-47.2021.4.02.5108
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
26/03/2024
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 2ª VF de São Pedro da Aldeia
Partes do Processo
LUCIANO GONCALVES PIRES
CPF 725.***.***-78
OS MESMOS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
GENILSON GARCIA LOPES
OAB/RJ 104026•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
10/04/2026, 03:18Publicado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 127
08/04/2026, 02:01Disponibilizado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 127
07/04/2026, 02:01Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 127
06/04/2026, 12:25Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/04/2026, 11:54Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 13/04/2026 - 5007478-05.2024.4.02.9388/TRF (LUCIANO GONCALVES PIRES)
31/03/2026, 02:35Baixa Definitiva
07/08/2024, 12:28Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037652 processada no TRF2 com o no. 50074780520244029388/TRF (LUCIANO GONCALVES PIRES)
07/08/2024, 06:10Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510037652 processada no TRF2 com o no. 50074780520244029388/TRF (GENILSON GARCIA LOPES)
07/08/2024, 06:10Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037652
06/08/2024, 16:50Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2024 16:48:29)
06/08/2024, 16:49Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 06/08/2024 16:48:29)
06/08/2024, 16:48Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510037652
06/08/2024, 16:48Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510037652
05/08/2024, 12:26Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
03/08/2024, 01:09Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•06/04/2026, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•02/04/2024, 23:23
DESPACHO/DECISÃO
•23/02/2024, 17:53
ATO ORDINATÓRIO
•26/04/2023, 11:48
ATO ORDINATÓRIO
•22/03/2023, 11:20
ACÓRDÃO
•16/02/2023, 15:10
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 14:44
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 14:30
ATO ORDINATÓRIO
•26/01/2023, 15:56
DESPACHO/DECISÃO
•18/11/2022, 14:01
SENTENÇA
•06/09/2022, 12:59
DESPACHO/DECISÃO
•26/01/2022, 18:00
DESPACHO/DECISÃO
•24/08/2021, 14:26
DESPACHO/DECISÃO
•14/06/2021, 17:44