5117317-27.2021.4.02.5101

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 66.000,00

Orgao julgador

Juízo Substituto da 37ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

FABIANE PEREIRA XAVIER

CPF 086.***.***-81

Autor

MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO

CPF 204.***.***-22

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

LUANA VARGAS DE ALMEIDA SODRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

10/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

10/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

10/07/2023, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

10/07/2023, 15:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 190, 193, 191 e 194

10/07/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:48

Expedição de Alvará

10/07/2023, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2023, 13:48

Expedição de Alvará

10/07/2023, 13:48

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040691-75.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/07/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040689-08.2023.4.02.9666/TRF (MIGUEL PEREIRA DO NASCIMENTO)

02/07/2023, 15:44

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 10/07/2023 - 5040690-90.2023.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

02/07/2023, 15:44

Baixa Definitiva

05/06/2023, 15:51

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 12:55

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•30/04/2023, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 17:34

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2022, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 12:38

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 10:45

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 15:18

ATO ORDINATÓRIO

•30/05/2022, 17:32

SENTENÇA

•19/05/2022, 09:36

SENTENÇA

•06/05/2022, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•31/03/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•14/03/2022, 11:53

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2022, 08:40