5003650-51.2021.4.02.5105

Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Orgao julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Nova Friburgo

Partes do Processo

LUCIMERE DA SILVA GONCALVES

CPF 041.***.***-14

Autor

MAYARA DA SILVA GONCALVES

CPF 146.***.***-45

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ 29.***.***.0001-40

Reu

Advogados / Representantes

RAYANE PECLIS HENRIQUES BANCA

OAB/RJ 212528•Representa: ATIVO

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

30/01/2024, 09:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

30/01/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/12/2023, 05:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:59

Despacho

18/12/2023, 14:39

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:28

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

18/12/2023, 14:27

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101/RJ

18/12/2023, 10:10

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101/RJ

13/11/2023, 22:40

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Número: 51064587820234025101

17/10/2023, 01:22

Baixa Definitiva

19/09/2023, 09:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

19/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

01/09/2023, 23:59

Despacho

22/08/2023, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2023, 19:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/12/2023, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 19:04

SENTENÇA

•20/06/2023, 16:54

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•16/05/2023, 09:28

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 12:12

ACÓRDÃO

•16/02/2023, 19:19

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/09/2022, 10:18

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 18:17

SENTENÇA

•09/05/2022, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2022, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2021, 14:20

DESPACHO/DECISÃO

•21/10/2021, 09:57