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5074836-15.2022.4.02.5101

Apelação CívelConselhos Regionais e Afins (Anuidade)Contribuições CorporativasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/11/2022
Valor da Causa
R$ 2.981,77
Orgao julgador
GABINETE 14
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Substituto da 8ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA 1 REGIAO - CORECON-RJ
CNPJ 29.***.***.0001-12
Autor
RICARDO ALMEIDA DE ABREU
CPF 076.***.***-50
Reu
Advogados / Representantes
FERNANDA FRANCA DA SILVA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF08

02/05/2023, 08:31

Transitado em Julgado - Data: 02/05/2023

02/05/2023, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

29/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

30/03/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/02/2023, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/02/2023, 18:25

Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP

27/02/2023, 18:25

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>

30/01/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 107

27/01/2023, 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

27/01/2023, 16:50
Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 18:25
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:54