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5017686-53.2022.4.02.0000
Agravo de InstrumentoAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
15/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE 14
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
MYLENE LOUISE DE ASSIS BRASIL
CPF 090.***.***-39
Advogados / Representantes
ERLAN DOS ANJOS OLIVEIRA DA SILVA
OAB/RJ 157264•Representa: ATIVO
FLAVIA COELHO CAPRIO DE MATTOS
OAB/RJ 103118•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva
27/04/2023, 08:06Transitado em Julgado - Data: 27/04/2023
27/04/2023, 08:06Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
27/04/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/03/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023, 10:54Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/03/2023, 10:54Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:08Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
09/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 21:33Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
27/02/2023, 21:33Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
27/02/2023, 18:25Remetidos os Autos com acórdão - GAB14 -> SUB5TESP
27/02/2023, 18:25Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
16/02/2023, 15:54Juntada de certidão
30/01/2023, 15:46Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
30/01/2023, 02:00Documentos
ACÓRDÃO
•27/02/2023, 18:25
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:54
ATO ORDINATÓRIO
•16/12/2022, 18:44