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5092281-46.2022.4.02.5101
Apelação CívelAnuidades OABConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/12/2022
Valor da Causa
R$ 5.016,10
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SECAO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
CNPJ 33.***.***.0001-37
EDUARDO DE OLIVEIRA FERREIRA
CPF 093.***.***-70
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
24/04/2023, 05:49Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023
24/04/2023, 05:49Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
21/04/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023, 17:46Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
30/03/2023, 17:46Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 09:09Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
05/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 18:12Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
23/02/2023, 17:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 17:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 16:37Sentença desconstituída - por unanimidade
16/02/2023, 15:54Juntada de certidão
30/01/2023, 15:31Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 30/01/2023<br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00:00</b>
30/01/2023, 02:00Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>08/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 165
27/01/2023, 16:50Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 17:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:54