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5003039-87.2021.4.02.0000
Recurso EspecialGratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF23° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES
Processos relacionados
Partes do Processo
SELMA MARIA DE CARVALHO DOS SANTOS
CPF 736.***.***-04
MARIA APARECIDA PEREIRA MANTOVANI
CPF 147.***.***-72
MARIA ANITA DE SOUSA
CPF 270.***.***-15
NILZA MARIA MORESCO
CPF 224.***.***-68
WANESKA MARIA MEDEIROS RODRIGUES
CPF 201.***.***-59
Advogados / Representantes
LEONARDO CAMANHO CAMARGO
OAB/RJ 088992•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 211043/2026
10/03/2026, 18:46Protocolizada Petição 211043/2026 (PET - PETIÇÃO) em 10/03/2026
10/03/2026, 18:27Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 364556/2025
28/04/2025, 13:11Protocolizada Petição 364556/2025 (PET - PETIÇÃO) em 28/04/2025
28/04/2025, 09:41Juntada de Certidão : Certifico que a parte qualificada na petição n. 364323/2025 não figura na autuação deste processo.
28/04/2025, 08:37Juntada de Petição de MEMORIAL nº 364323/2025
28/04/2025, 07:51Protocolizada Petição 364323/2025 (MEMO - MEMORIAL) em 27/04/2025
28/04/2025, 07:40Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1044123/2024
09/12/2024, 13:36Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) - pela SJD
09/12/2024, 10:49Distribuído por dependência ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA. Processo prevento: REsp 2086289 (2023/0251455-5)
09/12/2024, 08:18Protocolizada Petição 1044123/2024 (PET - PETIÇÃO) em 25/11/2024
25/11/2024, 17:16Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE RECEBIMENTO E CONTROLE DE PROCESSOS RECURSAIS
13/11/2024, 14:18Documentos
Decisão
•13/11/2024, 14:20
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•13/11/2024, 14:20
Acórdão
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Acórdão
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Decisão
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Decisão
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