0005061-28.2004.4.02.5101

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: THEREZINHA MARIA DE JESUS OLIVEIRA ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB RJ065342) APELANTE: SEBASTIAO PEDROSO JUNIOR ADVOGADO(A): RAFAEL DA SILVA PEDROSO (OAB RJ092452) APELANTE: YVONNE GONCALVES SOARES ADVOGADO(A): MARCUS ALEXANDRE SIQUEIRA MELO (OAB RJ065342) APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR(A): ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2023. Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO Presidente 80 - 5a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) no Aditamento à pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 08/02/2023, quarta-feira, às 13h e encerramento em 14/02/2023, terça-feira, às12h59min, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, nos arts. 149-A e 149-B, e pela ResoluçãoTRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48(quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução N° TRF2-RSP-2022/00094, de14/10/2022. Ficam, ainda, intimados de que a referida sessão de julgamentos não será realizada por videoconferência. Apelação Cível Nº 0005061-28.2004.4.02.5101/RJ (Aditamento: 227) RELATOR: Desembargador Federal RICARDO PERLINGEIRO