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5000047-79.2021.4.02.5004
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF21° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/03/2023
Valor da Causa
R$ 60.000,00
Orgao julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Linhares
Partes do Processo
JOSE RAMPINELI
CPF 002.***.***-25
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
LEONARDO DE CARVALHO
OAB/ES 022099•Representa: ATIVO
ANDRE AMARAL DE AGUIAR
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 138 e 140
18/04/2026, 01:09Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134
16/04/2026, 01:05Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
09/04/2026, 02:04Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 138
09/04/2026, 02:04Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 138
08/04/2026, 02:02Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
08/04/2026, 02:02Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 140
07/04/2026, 19:50Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. ao Evento: 138
07/04/2026, 19:50Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2026, 19:19Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/04/2026, 19:19Expedição de Alvará
07/04/2026, 19:19Expedição de Alvará
07/04/2026, 19:19Publicado no DJEN - no dia 07/04/2026 - Refer. ao Evento: 134
07/04/2026, 02:03Disponibilizado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. ao Evento: 134
06/04/2026, 02:02Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2026, 17:56Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 19:50
ATO ORDINATÓRIO
•07/04/2026, 19:50
DESPACHO/DECISÃO
•31/03/2026, 17:56
ATO ORDINATÓRIO
•06/05/2025, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•10/12/2024, 14:19
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•12/09/2024, 20:25
DESPACHO/DECISÃO
•01/07/2024, 17:33
DESPACHO/DECISÃO
•12/04/2024, 16:59
DESPACHO/DECISÃO
•08/12/2023, 17:42
DESPACHO/DECISÃO
•19/06/2023, 18:12
EXTRATO DE ATA
•17/02/2023, 15:22
ATO ORDINATÓRIO
•27/01/2023, 20:28
SENTENÇA
•27/05/2022, 16:29
DESPACHO/DECISÃO
•28/09/2021, 16:22
DESPACHO/DECISÃO
•06/07/2021, 13:03