5004531-03.2022.4.02.5102

Apelacao Remessa NecessariaConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/12/2022

Valor da Causa

R$ 2.200,00

Orgao julgador

GABINETE 15

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 3ª VF de Niterói

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA PRIMEIRA REGIAO

CNPJ 03.***.***.0001-07

Autor

ESCOLINHA MF FUTEVOLEI LTDA

CNPJ 33.***.***.0001-06

Reu

Advogados / Representantes

ELAINE BARBOSA CAMARGO

OAB/RJ 164236•Representa: ATIVO

VITOR MATERA MOYA

OAB/SP 412328•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJNIT03

24/04/2023, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 24/04/2023

24/04/2023, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

21/04/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

29/03/2023, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/03/2023, 09:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

28/03/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

05/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/02/2023, 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 17:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP

23/02/2023, 17:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/02/2023, 16:37

Sentença confirmada - por unanimidade

16/02/2023, 15:54

Juntada de certidão

30/01/2023, 15:35

Documentos

ACÓRDÃO

•23/02/2023, 17:43

EXTRATO DE ATA

•16/02/2023, 15:54