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5001140-77.2021.4.02.5101
Apelação CívelDescontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/12/2022
Valor da Causa
R$ 182.259,78
Orgao julgador
GABINETE 15
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA DE LOURDES NOBREGA DUDA
CPF 030.***.***-53
CONSELHO CURADOR DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS
CNPJ 26.***.***.0001-01
UNIAO
CNPJ 26.***.***.0001-23
Advogados / Representantes
KIVAN AGUIAR DE MORAES NETO
OAB/RJ 202894•Representa: ATIVO
ANDRE ANTUNES GOSTON
OAB/RJ 201415•Representa: ATIVO
BRUNO CORREA BURINI
OAB/DF 042841•Representa: PASSIVO
ANDREWS LEONI DA SILVA FRANCA
OAB/DF 034149•Representa: PASSIVO
CLAUDIO JOSE SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO19
29/03/2023, 13:22Transitado em Julgado - Data: 29/03/2023
29/03/2023, 13:21Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023, 12:48Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
29/03/2023, 12:47Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
28/03/2023, 07:32Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 20 e 21
28/03/2023, 01:01Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
06/03/2023, 23:22Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 22
05/03/2023, 23:59Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 18:45Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
23/02/2023, 18:45Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 17:43Remetidos os Autos com acórdão - GAB15 -> SUB5TESP
23/02/2023, 17:43Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
23/02/2023, 16:37Sentença confirmada - por unanimidade
16/02/2023, 15:54Documentos
ACÓRDÃO
•23/02/2023, 17:43
EXTRATO DE ATA
•16/02/2023, 15:54
DESPACHO/DECISÃO
•16/12/2022, 14:12