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5002931-87.2021.4.02.5002
Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF22° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/10/2023
Valor da Causa
R$ 13.200,00
Orgao julgador
PRESIDÊNCIA
Processos relacionados
Partes do Processo
MARIA APARECIDA DA CUNHA DE SOUZA
CPF 002.***.***-36
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
CNPJ 29.***.***.0001-40
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - ESTR
12/12/2023, 19:03Remetidos os Autos - PRES -> ESTR
12/12/2023, 19:03Transitado em Julgado - Data: 12/12/2023
12/12/2023, 19:02Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
12/12/2023, 01:01Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
05/12/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
01/12/2023, 23:59Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
27/11/2023, 09:19Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 10:51Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/11/2023, 10:51Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/11/2023, 10:51Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/11/2023, 01:01Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
26/10/2023, 23:59Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023, 10:12Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2023, 08:24Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/10/2023, 15:04Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•21/11/2023, 10:51
DESPACHO/DECISÃO
•16/10/2023, 15:04
ATO ORDINATÓRIO
•09/10/2023, 18:07
SENTENÇA DE 1 GRAU
•09/10/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 18:06
ACÓRDÃO DA TURMA RECURSAL
•09/10/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 18:06
DESPACHO/DECISÃO
•09/10/2023, 18:06