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0004065-33.2021.4.03.6321
Procedimento do Juizado Especial CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL
TRF31° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
06/07/2021
Valor da Causa
R$ 23.566,04
Orgao julgador
1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente
Partes do Processo
ANA MARIA DOS SANTOS
CPF 228.***.***-41
GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
Terceiro
SUPERINTENDENTE REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE DO INSS - SRV
Advogados / Representantes
VIVIAN LOPES DE MELLO
OAB/SP 303830•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
24/05/2022, 13:07Transitado em Julgado em 24/05/2022
24/05/2022, 12:50Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022, 18:59Decorrido prazo de ANA MARIA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:19Publicado Sentença em 21/01/2022.
24/01/2022, 08:19Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2021
24/01/2022, 08:19Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOS Advogado do(a) AUTOR: VIVIAN LOPES DE MELLO - SP303830 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004065-33.2021.4.03.6321 / 1ª Vara Gabinete JEF de São Vicente Vistos. Considerando a manifestação da parte autora, homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a desistência da ação. Em consequência, declaro extinto o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas processuais ou honorários advocatícios nesta instância judicial. Após o trânsito em julgado, tomadas as devidas providências, dê-se baixa. P.R.I. SãO VICENTE, 24 de dezembro de 2021.
31/12/2021, 00:00Extinto o processo por desistência
30/12/2021, 09:05Expedição de Outros documentos.
30/12/2021, 09:05Conclusos para julgamento
24/12/2021, 16:16Juntada de Petição de outras peças
10/09/2021, 11:42Publicação - PUBLICAÇÃO DE ATA - EM 16/07/2021 PUBLICAÇÃO ATA DE DISTRIBUIÇÃO2021/6321000085
16/07/2021, 14:53Expedição de documento - REMESSA PARA PUBLICAÇÃO DE ATA - ATA DE DISTRIBUIÇÃO 2021/6321000085 - EXP. 2021/6321000238
14/07/2021, 13:55Distribuição - DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO 1ª VARA GABINETE
12/07/2021, 15:36Petição - JUNTADA DE PETIÇÃO CONTESTAÇÃO
12/07/2021, 15:36Documentos
Despacho de Inspeção
•18/05/2022, 18:59
Sentença
•30/12/2021, 09:05