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0004683-72.2016.4.03.6120
Apelação CívelLimitação do salário-de-benefício e da renda mensal inicialRMI - Renda Mensal InicialRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIO
TRF32° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
27/04/2017
Valor da Causa
R$ 184.843,05
Orgao julgador
Gab. 28 - DES. FED. TORU YAMAMOTO
Processos relacionados
Partes do Processo
IDIO ARGENTI FILHO
CPF 242.***.***-68
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM PRESIDENTE PRUDENTE
AGRAVADO
MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
PROCURADORIA DA REPUBLICA EM FRANCA/SP
Advogados / Representantes
ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA
OAB/SP 140741•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
01/06/2022, 23:27Transitado em Julgado em 14/12/2021
22/02/2022, 19:53Decorrido prazo de IDIO ARGENTI FILHO em 11/02/2022 23:59.
12/02/2022, 00:07Publicado Despacho em 21/01/2022.
22/01/2022, 06:20Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/01/2022
22/01/2022, 06:20Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022, 15:10Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/01/2022, 09:12Expedição de Outros documentos.
03/01/2022, 09:12Proferido despacho de mero expediente
15/12/2021, 07:57Conclusos para julgamento
14/12/2021, 14:07Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021, 00:08Decorrido prazo de IDIO ARGENTI FILHO em 17/11/2021 23:59.
18/11/2021, 00:01Juntada de Petição de manifestação
26/10/2021, 11:09Publicado Acórdão em 21/10/2021.
21/10/2021, 00:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021, 00:08Documentos
Despacho
•03/01/2022, 09:12
Despacho
•15/12/2021, 07:57
Acórdão
•19/10/2021, 17:41
Acórdão
•14/10/2021, 19:20
Ato ordinatório
•03/06/2020, 15:14
Decisão
•27/03/2020, 17:47
Ato ordinatório
•11/11/2019, 17:57
Acórdão
•24/07/2019, 07:17
Decisão Terminativa
•25/04/2019, 14:02
Interlocutória
•16/05/2017, 13:37