5000832-61.2021.4.03.6314

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/09/2021

Valor da Causa

R$ 13.200,00

Orgao julgador

1ª Vara Gabinete JEF de Catanduva

Partes do Processo

GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA

CPF 457.***.***-47

Autor

ANDRE BUENO DA SILVEIRA

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Terceiro

GERENCIA EXECUTIVA - APS - SANTO AMARO - SAO PAULO - SP

Terceiro

Advogados / Representantes

EDNA DE OLIVEIRA GARCIA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GLAUCIA CANIATO

OAB/SP 329345•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/12/2025, 08:13

Transitado em Julgado em 10/12/2025

19/12/2025, 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de GUILHERME HENRIQUE DE OLIVEIRA GARCIA em 04/12/2025 23:59.

05/12/2025, 01:13

Publicado Sentença tipo B em 17/11/2025.

17/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

15/11/2025, 02:12

Juntada de Petição de ciência

14/11/2025, 14:23

Expedição de Outros documentos.

13/11/2025, 21:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 21:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

13/11/2025, 14:35

Conclusos para julgamento

02/11/2025, 15:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:42

Requisição de pagamento de pequeno valor paga

01/09/2025, 21:43

Juntada de certidão

26/08/2025, 14:37

Juntada de Petição de pedido de expedição de certidão - advogado constituído nos autos

20/08/2025, 17:15

Documentos

Sentença tipo B

•13/11/2025, 14:35

Outros Documentos

•26/08/2025, 14:37

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•09/07/2025, 10:37

Despacho de Inspeção

•28/05/2025, 17:55

Despacho

•21/05/2025, 11:32

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 09:21

Ato Ordinatório

•14/02/2025, 13:24

Ato Ordinatório

•09/01/2025, 14:53

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 19:30

Sentença

•07/08/2024, 10:19

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 22:21

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 22:21

Despacho

•21/05/2024, 16:28