0007799-63.2013.4.03.6000

Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2013

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

4ª Vara Federal de Campo Grande

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AQUIDAUANA

CNPJ 03.***.***.0001-03

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

PAMELA DE OLIVEIRA PEREIRA

OAB/MS 19642•Representa: ATIVO

HEBER SEBA QUEIROZ

OAB/MS 9573•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDAUANA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 00:06

Publicado Despacho em 22/03/2024.

22/03/2024, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 04:33

Autos Suspensos ou Sobrestados

20/03/2024, 16:42

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 968

20/03/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2024, 16:38

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

12/07/2023, 14:02

Juntada de Petição de petição intercorrente

03/07/2023, 17:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AQUIDAUANA em 30/06/2023 23:59.

01/07/2023, 00:01

Publicado Despacho em 16/05/2023.

16/05/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023

16/05/2023, 05:11

Expedição de Outros documentos.

12/05/2023, 15:32

Documentos

Despacho

•20/03/2024, 16:38

Despacho

•20/03/2024, 15:44

Despacho

•12/05/2023, 15:32

Despacho

•12/05/2023, 15:05

Despacho de Inspeção

•28/04/2023, 21:21

Despacho de Inspeção

•29/05/2022, 08:49

Despacho

•14/12/2021, 15:40

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:00

Ato Ordinatório

•29/11/2021, 13:00

Despacho

•10/09/2020, 19:27

Despacho

•10/09/2020, 19:04

Decisão

•10/09/2020, 19:04

Decisão

•10/09/2020, 19:04

Despacho

•13/04/2020, 17:01

Ato Ordinatório

•04/02/2020, 18:35