5003016-29.2021.4.03.6107

Mandado de Segurança CívelCadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIO

TRF31° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/12/2021

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Federal de Araçatuba

Partes do Processo

PENAPOLIS PREFEITURA

CNPJ 49.***.***.0001-41

Autor

COMANDANTE TEN. BRIG. AR NIVALDO LUIZ ROSSATO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DA FAZENDA NACIONAL

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO DE SELECAO INTERNA DO COMANDO DA AERONAUTICA EM SAO JOSE DOS CAMPOS/SP

Terceiro

POLICIA FEDERAL

Terceiro

Advogados / Representantes

AMABEL CRISTINA DEZANETTI DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JOSE CARLOS BORGES DE CAMARGO

OAB/SP 67751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

19/05/2022, 16:23

Juntada de certidão

19/05/2022, 16:23

Transitado em Julgado em 17/05/2022

19/05/2022, 16:22

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM ARAÇATUBA//SP em 17/05/2022 23:59.

18/05/2022, 00:54

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 25/04/2022 23:59.

26/04/2022, 01:19

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:18

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 10/03/2022 23:59.

11/03/2022, 00:15

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:49

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 09/03/2022 23:59.

10/03/2022, 00:33

Juntada de Petição de petição intercorrente

05/03/2022, 16:54

Juntada de Petição de manifestação

04/03/2022, 17:08

Juntada de Petição de manifestação

03/03/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 17:32

Denegada a Segurança a PENAPOLIS PREFEITURA - CNPJ: 49.576.416/0001-41 (IMPETRANTE)

25/02/2022, 10:59

Decorrido prazo de PENAPOLIS PREFEITURA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 03:54

Documentos

Sentença

•02/03/2022, 17:32

Sentença

•25/02/2022, 10:59

Decisão

•10/01/2022, 16:32

Outros Documentos

•30/12/2021, 17:20

Decisão

•30/12/2021, 10:14

Decisão

•30/12/2021, 09:14

Decisão

•29/12/2021, 13:53

Decisão

•29/12/2021, 13:52

Outros Documentos

•29/12/2021, 13:51

Decisão

•29/12/2021, 12:07